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Publicidade infantil em xeque

2014-06-03 às 13:56:01

Muitos pais se sentem tranquilos enquanto os filhos estão na frente da televisão. Alem de desenhos animados e programas infantis, no entanto, as crianças estão sujeitas a publicidade – boa parte destinada diretamente a elas. Os riscos que essa exposição pode causar mais o nível de controle do Estado nesse setor se tornaram motivo de polêmica na sociedade e no congresso nacional, depois que uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e do Adolescente (Conanda) vetou comerciais direcionados as crianças com menos de 12 anos de idade.

 

O Conanda, órgão ligado a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica publicou a resolução n°163/2014 que aponta o tipo de propaganda considerada abusiva para o publico infantil.

 

A decisão tomou uma dimensão ainda maior quando o cartunista Mauricio de Souza, criador da Turma da Mônica, se manifestou publicamente sobre o assunto. O autor publicou em uma rede social a imagem de uma menina defendendo a publicidade para crianças. A atitude foi comentada e criticada na internet e no dia seguinte o post foi retirado. O presidente da Mauricio de Souza Produções, que a mais de 40 anos faz publicidade com os personagens criados por ele, disse ter sido mal interpretado.

Depois da polêmica, o assunto voltou a ser discutido no Congresso Nacional. O mais antigo dos projetos data de 2002 e completa 12 anos de tramitação, sem conclusão. Uma audiência publica realizada na câmara dos deputados, sobre o projeto de lei n° 702 de 2011 foi polarizada. De um lado, vozes em defesa dos direitos das crianças, que querem o fim desse tipo de propaganda. Do outro, entidades representativas dos veículos de comunicação, empresas e agências de publicidade.

 

Pedro Affonso Hartung, advogado do instituto Alana, uma organização não governamental que trabalha pelos direitos da criança, defende que as empresas sejam conscientes. “Elas devem respeitar a vulnerabilidade das crianças, não é justo bombardeá-las com publicidade”, afirma. De acordo com ele, até 8 anos, as crianças não conseguem distinguir publicidade de programa infantil.

 

O vice-presidente do conselho Federal de Psicologia, Rogério de Oliveira Silva, foi enfático ao tratar dos prejuízos da alta exposição de crianças à publicidade. “Criança é um ser em processo de desenvolvimento da capacidade intelectual. Queremos formar cidadãos ou consumidores?” provocou. O conselheiro enumerou danos variados da exposição, que incluem dificuldade nas relações sociais e problemas nas decisões de consumo.

 

Autoregulação


Para o Conselho Nacional de autorregulamentação publicitária (Conar), proibir a publicidade infantil é uma forma de censura. O representante da entidade da audiência, Edney Narchi, declarou que “a mão pesada do Estado constitui uma afronta a liberdade de expressão e vilipendia o direito de cada família brasileira de criar seus filhos da maneira que acha correta”. Para ele, o Conar tem mecanismos para evitar abusos.

 

Em consonância com esse argumento, o diretor-geral da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), Luís Roberto Antonik, levantou a questão econômica. “Sem a publicidade infantil, como as TVs vão manter a programação infantil, já que não terão patrocínio? E as crianças vão receber programação adulta o tempo inteiro?”, questionou o diretor da Abert. Para ele, é necessário coibir abusos e aperfeiçoar a legislação exixtente, como o código de defesa do consumidor, mas não proibir a publicidade.

 

 

Fonte: http://www.noticiahoje.com.br/NoticiaImpresso.aspx?ID=15813224.125224.229181