Destaques

Fenapro envia orientações sobre Simples Nacional

2015-07-28 às 09:04:01

A Federação Nacional das Agências de Propaganda encaminhou aos sindicatos brasileiros de agências de propaganda circular informativa sobre o Simples Nacional, esclarecendo a composição da base de cálculo da Receita Bruta no sistema contábil das mesmas. O principal propósito do comunicado é facilitar a compreensão de todos os empresários do setor, reduzindo equívocos.

 

Em resumo, os valores recebidos pela agência para pagamento dos fornecedores e veículos, que não transitam pela conta de resultado e, portanto, não configuram receita própria, não devem ser considerados como receita bruta para efeito de cálculo do SIMPLES, de acordo com resolução da Receita Federal. 

Ou seja, toda fatura de veículos ou fornecedores que estejam faturados em nome e com o CNPJ do Anunciante/Cliente não será considerado como receita da agência. Tal como já ocorre com as agências optantes por outros regimes jurídicos de tributação.

Para essa interpretação contábil, é de suma importância que as notas fiscais dos veículos e fornecedores sejam emitidas contra o Anunciante/Cliente, com seu endereço e CNPJ, embora aos cuidados da agência.